A Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha

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 Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) acaba de completar três anos de existência. De acordo com a Fundação Perseu Abramo, mais de dois milhões de mulheres sofrem violência a cada ano e apenas 28% denunciam o agressor. Dados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), órgão vinculado ao Governo Federal, apontam que no primeiro semestre deste ano foram realizados cerca de 162 mil atendimentos pelo Ligue 180 – serviço que atende relatos de agressões ou ameaças contra mulheres.

Afinal, quem foi Maria da Penha?

A Lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes.

O que aconteceu?

Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário, enquanto dormia. Como seqüela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão.

O Agressor

Após um longo período no hospital, a farmacêutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava.  Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de agressões. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocução que a levou a buscar ajuda da família. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria da Penha ficou paraplégica.

No ano seguinte, em 1984, Maria da Penha iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança. Sete anos depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 15 anos de prisão. A defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenação de 10 anos foi-lhe aplicada. Porém,  o marido de Maria da Penha apenas ficou preso por dois anos, em regime fechado.

 

fonte site: www.mariadapenha.org.br

por Sinval C. da Silva